Noticia de última hora
TSE cassa diplomas do prefeito e vice-prefeito de Caiçara do Norte, RN
Sentença foi publicada nesta quinta (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Alcides Barbosa (PP) e Victor de Almeida tiveram 50,68% dos votos..
Os diplomas de Alcides Fernandes Barbosa (PP) e Victor Vinicius de Almeida (PV ), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Caiçara do Norte, foram cassados pelos Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (25). Segundo a decisão, houve captação ilícita de voto e, por isso, novas eleições devem ser feitas no município que fica a 149 quilômetros de Natal. A investigação foi motivada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Alcides e Victor foram eleitos com 50,68% dos votos válidos.
Na decisão do juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura, Alcides e Victor devem perder o mandato, além de apagar multa. Na decisão, o juiz indicou que "obterem votos dos pescadores da região, especialmente dos eleitores da praia e município de Caiçara do Norte, montaram um esquema para cambar suas carteiras de pescadores, que consistia na mudança de nível nos referidos documentos".
O juiz ainda acrescentou que "além de tal prática, o irmão do primeiro representado, conhecido por Adécio, também ofertava emprego e doava dinheiro a determinados eleitores, em troca de votos para favorecer os representados, cuja prática, é vedada".
TJ do RN julga pedido de liberdade de Carla Ubarana no próximo dia 30
Ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ foi presa no dia 26 de março.
Ela foi condenada a mais de 10 anos por desviar mais de R$ 14 milhões.
Presa há um mês, Carla Ubarana aguarda o julgamento do habeas corpus (Foto: Fernanda Zauli)
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e o marido dela, o empresário George Leal, aguardam o julgamento do mérito de um habeas corpus impetrado pelo advogado Marcus Vinícius Leal. O pedido de liminar foi negado pelo juiz convocado Gustavo Marinho Nogueira Fernandes e o mérito deve ser julgado na próxima terça-feira (30), na Câmara Criminal.
O casal está preso há um mês, após condenação por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública). Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 da Divisão de Precatórios do TJ do RN.
A assessoria do TJ informou que o processo entrou na pauta da Câmara Criminal na última terça-feira (23), mas não foi julgado por falta de quórum. O Ministério Público Estadual deu parecer contrário à liberdade do casal. O G1 tentou falar com o advogado do casal, mas Marcus Vinícius Leal não atendeu as ligações.
Entenda o caso
Carla e George foram presos no dia 26
(Foto: Fernanda Zauli)
Pela sentença, Carla Ubarana foi condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública).(Foto: Fernanda Zauli)
Os demais réus - Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Carlos Alberto Fasanaro Júnior - foram absolvidos.
Na sentença, o juiz diz que "era Carla Ubarana, com sua inteligência aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações praticadas por George Leal e pelos 'laranjas'".
Sobre o marido de Carla, o magistrado diz: "George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado e o bom gosto arquitetônico".
Operação Judas
A demissão de Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram presos em janeiro de 2012, em Recife. Além deles, mais três pessoas foram presas sob a acusação de formarem uma quadrilha que operacionalizava os desvios de recursos destinados ao pagamento de precatórios.
O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março do ano passado, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJ do RN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde apresentarão suas respectivas defesas.
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