Brasil Sem Miséria ofereçe 47,2 mil vagas em cursos de qualificação no RN
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Plano Brasil Sem Miséria (Pronatec Brasil Sem Miséria) oferece este ano 47,2 mil das vagas e fortalecer a intermediação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove reunião nesta quinta (18) e sexta-feira (19), em Natal. Representantes da assistência social e coordenadores das unidades do Sine nas 167 cidades do RN participam do encontro.
“A orientação do MDS é qualificar ainda mais o Pronatec Brasil Sem Miséria no estado e possibilitar que os beneficiários possam acessar as vagas de trabalho oferecidas pelo Sine”, diz o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Müller. Segundo ele, os municípios também serão orientados sobre a aplicação dos recursos do Programa de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), que visa à capacitação de equipes de inclusão produtiva nas secretarias de Assistência Social.
No Rio Grande do Norte, 11.532 beneficiários de programas sociais do governo federal passaram pelos cursos de capacitação entre março de 2012 e março deste ano. Do total, 2.299 beneficiários concluíram os cursos somente em Natal. Dos 128 cursos oferecidos, os mais procurados foram os de auxiliar administrativo, eletricista, instalador predial e cuidador de idosos.
O programa é oferecido em 21 municípios do Rio Grande do Norte. A meta do MDS é chegar a todos os 167 municípios até dezembro de 2014.
Deputada Sandra Rosado sugere que Petrobras faça mutirão de doações de poços como alternativa de conbate à seca
A deputada federal Sandra Rosado (PSB) aproveitou o encontro com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para sugerir que a empresa faça um mutirão de doação de poços tamponados com evasão de água a municípios que sofrem com as consequências da estiagem.
Diante do pleito de Sandra Rosado, Graça Foster disse que estava desde já determinado o imediato cumprimento da sugestão. “Mais do que justo deputada. A diretoria fará um levantamento de todos os poços que estão em condições para serem doados de forma imediata”, disse ao receber o ofício 016/2013-CD/GAB650 das mãos da deputada.
Em sua solicitação, a parlamentar disse ser sabedora que dados apontam que a cada 10 (dez) poços perfurados pela empresa, pelo menos 3 (três) são tidos como improdutivos; e em alguns destes o processo de perfuração chega a atingir o lençol freático, o que viabiliza a doação para vazão de água. “Ou seja, são poços prontos para receberem a mecanização adequada para o bombeamento de água e esse é o momento. Não podemos mais esperar”, enfatizou Sandra Rosado.
Na ocasião, Graça Foster afirmou que a Petrobras já doou 40 poços para que os municípios o utilizem no abastecimento de água e outros 100 poços estão em processo de doação. “ Pois o que buscamos é a agilidade no procedimento de entrega. Nesse momento a doação de um poço representa uma ação de utilidade pública. O nosso sertão tem sede e precisamos evitar um possível colapso”, argumentou Sandra Rosado.
Presidente da Petrobras descarta retração de investimento no RN
A presidente da Petrobras, Graça Foster, assegurou que a Petrobras não retraiu os investimentos da empresa no Rio Grande do Norte e que as contratações de novas empresas terceirizadas, em Mossoró e região, até o fim de abril, significam a retomada dos empregos já a partir de maio. Nos últimos meses foram homologadas mais de mil demissões por empresas de manutenção e montagem que quebraram contratos com a Petrobras. A onda de demissões gerou incertezas quanto ao futuro da estatal do petróleo no estado.
A reunião, solicitada pelo presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, após uma audiência pública sobre a crise decorrente das demissões em Mossoró, contou com todos os deputados federais do Rio Grande do Norte, mais o senador José Agripino e representantes da Assembleia Legislativa e das câmaras de vereadores de Mossoró e Natal, além do presidente da Fecam, José Silveira Júnior. Empresários e representantes dos petroleiros também participaram do encontro.
Durante o encontro, os diretores responderam questionamentos dos parlamentares, da governadora Rosalva Ciarlini e da Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que entregou a “Carta de Mossoró”, um documento externando as preocupações expostas à classe política durante a audiência pública sobre a Petrobras, realizada no último dia 12 de abril na Câmara Municipal.
Rosalba Ciarlini acrescentou que a crise econômica local gerada em decorrência das demissões, ainda tem o viés da seca agravada pela falta de água até para beber na região. Atendendo a uma sugestão da deputada Sandra Rosado, a presidente da Petrobras disponibilizou 100 poços que estão tamponados para o abastecimento humano. Outros 40 já foram instalados com este objetivo.
A presidente da Petrobras sinalizou que a empresa vai permanecer investindo na região. “A prova disso é que vamos construir um novo oleoduto entre Mossoró e Guamaré com vida útil estimada para os próximos 20 anos”, ressaltou Graça Foster. A obra deverá gerar 600 novos empregos. A presidente confirmou que vai ao Rio Grande do Norte, até o final de junho, para inaugurar o sistema de injeção de vapor da Termoaçu nos campos de Estreito e Alto do Rodrigues onde a extração de óleo aumentou com o novo sistema.
Presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa cumprirá extensa agenda amanhã em Natal
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, estará amanhã em Natal. Na capital potiguar ele cumprirá uma extensa agenda administrativa. O primeiro compromisso do presidente do CNJ é uma visita ao fórum de Natal, onde estará na Vara de Execução Penal.
Em seguida, às 10h, Joaquim Barbosa terá audiência com a governadora Rosalba Ciarlini. A manhã do ministro será encerrada com audiência no Tribunal de Justiça, onde ele será recebido pelo presidente da Corte, desembargador Aderson Silvino.
O ministro Joaquim Barbosa deverá deixar Natal às 17h, quando embarcará de volta a Brasília.
Presidenta Dilma Rousseff virá dia 28 de abril ao RN
Confirmada para o dia 28 de abril a visita da presidente Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte. Ela assinará a ordem de serviço para a construção da Barragem de Oiticica e cumprirá agenda, ainda a ser confirmada pelo Planalto.
A expectativa é de que a petista confirme, na oportunidade, a execução de obras como a duplicação da reta Tabajara e a da BR 304 (Natal-Mossoró).
Ex-prefeito de Tibal do Sul é condenado pelo TCE ao ressarcimento de R$ 275 mil
O ex-prefeito de Tibau do Sul, Antônio Edmilson de Albuquerque, teve as prestações de contas referentes aos meses de janeiro a agosto de 2000 consideradas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. O processo, relatado pela conselheira Adélia Sales, foi pela restituição de R$ 275.339,00, além do encaminhamento das principais peças do processo para análise por parte do Ministério Público Estadual.
“A inércia do gestor em responder os questionamentos do TCE conduz à presunção de ilegalidade das contas, implicando no dever de restituir integralmente os valores das despesas não comprovadas”, ressaltou.
Governo pressiona e Câmara aprova lei que asfixia projetos de Campos e Marina
Sob pressão do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, 17, por 240 votos a favor, 30 contrários e 13 abstenções, o texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O governo atuou fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), telefonou para parlamentares e líderes cobrando a posição de partidos da base aliada. O Estado flagrou um desses telefonemas.
O resultado praticamente inviabiliza a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que luta para formar seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. E também atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pois quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de TV.
Em minoria, os contrários à aprovação da proposta que inibe a criação de partidos fizeram de tudo para impedir a votação desde a noite de terça-feira. Com seguidas obstruções, eles conseguiram adiar a votação por quase 24 horas, mas sucumbiram diante da força dos partidos do governo, que contaram ainda com a ajuda do DEM. O projeto aprovado é de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). “A forma de dar segurança institucional e jurídica é regular a questão. Quem mudar de partido não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral”, disse Edinho.
Para o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, a aprovação do projeto foi “o Pacote de Abril do governo Dilma” – referência a um ato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) que fechou o Congresso e baixou um pacote de medidas casuísticas em 1977. “A Justiça vai derrubar esse projeto, porque nessa legislatura o TSE estabeleceu que valem os direitos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. A história do PT está sendo definitivamente derrotada”, bradou o líder do MD (Mobilização Democrática), Rubens Bueno (PR).
O deputado Raul Henry (PMDB-PE) comparou o governo a figuras autoritárias do passado. “A pressão pode ser comparada à forma como agiam os defensores do nazismo de Hitler e do fascismo de Mussolini.” O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) definiu a manobra como “um casuísmo abjeto e safado para prejudicar Marina”. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rebateu: “Não estamos aqui orientados pelo Palácio do Planalto, mas por nossa história em defesa da democracia.”
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