Ministério Público Eleitoral emite parecer para manter a cassação da prefeita de Mossoró
15 de agosto de 2013
A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou alegações finais
favoráveis ao recurso contra expedição de diploma que pode resultar na
cassação da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina
Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho. O procurador
regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, que assina a peça processual,
apontou ainda que é desnecessária a citação da governadora Rosalba
Ciarlini para integrar o processo.
O recurso, de autoria do Ministério Público Eleitoral, da Coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” e do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), é contrário à expedição dos diplomas da prefeita e do vice, por entender que ambos foram beneficiados por atitudes que configuram abuso de poder político, econômico e nos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio.
Em seu parecer, a PRE destaca que as provas das irregularidades são robustas e coesas. Os candidatos, “por meio de seus colaboradores, ofereceram aos eleitores as mais variadas benesses (sacos de cimento, promessa de legalização de terras, bicicletas e outros bens) com o objetivo de angariar-lhes o voto”, descreve a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
A governadora Rosalba Ciarlini e a então prefeita de Mossoró, Fáfá Rosado, segundo as alegações finais, fizeram uso de seus cargos para favorecer os correlegionários políticos. O uso da máquina pública, pela gestora municipal, incluiu a utilização de servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados, na campanha, seja na realização de pesquisas de intenção de votos, na colocação de cartazes e bandeiras nas residências dos eleitores, colaborando na elaboração do plano de governo dos candidatos, comparecendo a reuniões políticas, ou mesmo trajando roupas com a cor adotada pela chapa de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, em pleno local de trabalho.
De parte da governadora, o abuso teria se configurado, dentre outras atitudes, através da vinculação entre a eleição de Cláudia e Wellington e a realização de obras e programas do governo estadual, bem como pela utilização recorrente do helicóptero do governo em viagens até Mossoró, durante o período eleitoral. “O proveito da condição de agente público para colocar em vantagem os candidatos por eles apoiados caracteriza a prática de abuso de poder econômico e político, desigualando os candidatos e desestabilizando a lisura do processo eleitoral, por isso merecendo reprimenda rigorosa”, enfatiza o procurador.
De acordo com a manifestação do procurador, a participação ativa da governadora no pleito não torna necessária, no entanto, a citação de Rosalba Ciarlini neste processo específico, sendo suficiente a citação dos candidatos beneficiados. “Na espécie, tratando-se de recurso contra expedição do diploma proposto com base em abuso de poder, (…) a decisão não exige julgamento uniforme em relação a todas pessoas envolvidas no ato abusivo, uma vez que a a cassação do diploma dos beneficiários não alcança o agente público responsável diretamente pelo desvio de poder.”
SEGURANÇA
O recurso, de autoria do Ministério Público Eleitoral, da Coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” e do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), é contrário à expedição dos diplomas da prefeita e do vice, por entender que ambos foram beneficiados por atitudes que configuram abuso de poder político, econômico e nos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio.
Em seu parecer, a PRE destaca que as provas das irregularidades são robustas e coesas. Os candidatos, “por meio de seus colaboradores, ofereceram aos eleitores as mais variadas benesses (sacos de cimento, promessa de legalização de terras, bicicletas e outros bens) com o objetivo de angariar-lhes o voto”, descreve a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
A governadora Rosalba Ciarlini e a então prefeita de Mossoró, Fáfá Rosado, segundo as alegações finais, fizeram uso de seus cargos para favorecer os correlegionários políticos. O uso da máquina pública, pela gestora municipal, incluiu a utilização de servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados, na campanha, seja na realização de pesquisas de intenção de votos, na colocação de cartazes e bandeiras nas residências dos eleitores, colaborando na elaboração do plano de governo dos candidatos, comparecendo a reuniões políticas, ou mesmo trajando roupas com a cor adotada pela chapa de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, em pleno local de trabalho.
De parte da governadora, o abuso teria se configurado, dentre outras atitudes, através da vinculação entre a eleição de Cláudia e Wellington e a realização de obras e programas do governo estadual, bem como pela utilização recorrente do helicóptero do governo em viagens até Mossoró, durante o período eleitoral. “O proveito da condição de agente público para colocar em vantagem os candidatos por eles apoiados caracteriza a prática de abuso de poder econômico e político, desigualando os candidatos e desestabilizando a lisura do processo eleitoral, por isso merecendo reprimenda rigorosa”, enfatiza o procurador.
De acordo com a manifestação do procurador, a participação ativa da governadora no pleito não torna necessária, no entanto, a citação de Rosalba Ciarlini neste processo específico, sendo suficiente a citação dos candidatos beneficiados. “Na espécie, tratando-se de recurso contra expedição do diploma proposto com base em abuso de poder, (…) a decisão não exige julgamento uniforme em relação a todas pessoas envolvidas no ato abusivo, uma vez que a a cassação do diploma dos beneficiários não alcança o agente público responsável diretamente pelo desvio de poder.”
Entenda o novo processo de cassação contra prefeita Claudia Regina e o vice Wellington Filho
O parecer do procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha,
divulgado hoje, favorável a cassação da prefeita Claudia Regina e do
vice Wellington Filho ocorreu no recurso, de autoria do Ministério
Público Eleitoral, da Coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” e do
Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A peça processual foi impetrada no Tribunal Regional Eleitoral e teve origem com a expedição do diploma da prefeita Claudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho. Exatamente por ser um recurso contra o ato do juiz que diplomou os eleitos é que o processo já tramita na Corte Regional Eleitoral. Neste momento, a fase é de alegações finais. O relator do caso é o juiz Verlano Medeiros.
Há 15 dias o TRE julgou outro processo contra a prefeita Claudia Regina. A unanimidade, o Tribunal votou pelo retorno dos efeitos da sentença que cassou o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Prevaleceu o entendimento de que o juiz Pedro Cordeiro, autor da decisão que anulou a sentença de cassação proferida pelo magistrado Herval Sampaio Júnior, não poderia ter rejulgado o mesmo caso já sentenciado pelo juiz Herval.
A peça processual foi impetrada no Tribunal Regional Eleitoral e teve origem com a expedição do diploma da prefeita Claudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho. Exatamente por ser um recurso contra o ato do juiz que diplomou os eleitos é que o processo já tramita na Corte Regional Eleitoral. Neste momento, a fase é de alegações finais. O relator do caso é o juiz Verlano Medeiros.
Há 15 dias o TRE julgou outro processo contra a prefeita Claudia Regina. A unanimidade, o Tribunal votou pelo retorno dos efeitos da sentença que cassou o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Prevaleceu o entendimento de que o juiz Pedro Cordeiro, autor da decisão que anulou a sentença de cassação proferida pelo magistrado Herval Sampaio Júnior, não poderia ter rejulgado o mesmo caso já sentenciado pelo juiz Herval.
SEGURANÇA
Policiais e servidores do ITEP recebem apoio da OAB e MP
Pela manhã, a diretoria do SINPOL e representantes de base foram ao encontro do promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, que recebeu explicações sobre as situações das greves das polícias judiciária e técnica. Ele demonstrou sua indignação com relação ao sucateamento das instituições, enfatizando inclusive os prejuízos à atuação do MP (o SINPOL
aguarda ainda uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Barros, solicitação que foi feita através de ofício).
Já à tarde o presidente da OAB, Sérgio Freire, recebeu a comissão e se mostrou sensível com as lutas dos servidores do ITEP e policiais civis, solicitando, inclusive, elementos que subsidiem a instituição a apoiar judicialmente as causas que possam enfrentar contra o Governo. Ele incluiria também a apresentação da pauta das duas categorias à reunião do Conselho da instituição, que ocorrerá na noite desta quinta-feira (15).
Sem diálogo
O Estado não reabriu o canal de negociação, mesmo diante dos novos ofícios solicitando audiências com a governadora Rosalba e o secretário-chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado. Desta maneira, os grevistas se reúnem novamente em assembléia a partir das 8h desta quinta-feira (15) na sede do SINPOL para deliberar sobre mobilizações dos próximos dias.
*Fonte: Assessoria / Sinpol-RN
Secretário de Tributação de Extremoz é baleado em Ponta Negra
O secretário de Tributação da cidade Extremoz, Giovanni Gomes de Araújo, de 53 anos, sofreu dois disparos de arma de fogo, na noite desta quarta-feira (14), em um possível assalto. A vítima estava saindo do Centro de Convenções, em Ponta Negra, quando teria sido abordada por dois homens.
O sargento Costa, da Companhia de Turismo da Polícia Militar, informou que Giovanni Gomes estava participando da colação de grau do seu filho, no curso de Ciências Contábeis. Quando saía do Centro de Convenções e estava chegando ao seu veículo, dois homens se aproximaram em um Siena, de cor prata e placas não identificadas.
Eles teriam tentado roubar o carro da vítima, que, segundo testemunhas, não teria tido nenhum tipo de reação. Mesmo assim, um dos bandidos acabou atirando duas vezes e atingindo a perna esquerda do secretário Giovanni Gomes.
Em seguida, a dupla acabou fugindo sem, no entanto, roubar o carro do secretário. Já Giovanni foi socorrido imediatamente e levado para o hospital Walfredo Gurgel. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Extremoz informou que o secretário de Tributação, após ser atendido na unidade médica, foi liberado e já está em casa.
Seis jovens são baleados em atentado na zona Norte e um acaba morrendo
Diego Henrique morreu no atentado
A polícia informou que seis jovens, sendo quatro menores e dois maiores de idade, foram atingidos por tiros, quando estavam na frente de uma residência, por volta das 21h30, na rua Ananias Xavier de Souza.
As vítimas tinham acabado de chegar de um jogo de futebol na praia, quando um Gol, de cor prata e placas não identificadas, aproximou-se e os ocupantes, armados com pistolas e revólveres, dispararam em direção ao grupo.
A maioria das vítimas foi atingida nas pernas. Renan Hermínio da Costa, de 18 anos, Rodrigo Silva de Medeiros, de 19 anos, um adolescente de 14 anos e outro de 17 anos, foram socorridos, receberam atendimento médico e foram liberados ainda na noite desta quarta-feira.
Já um adolescente de 15 anos foi atingido por dois tiros, passou por cirurgia e ainda está hospitalizado em recuperação. Uma amiga do jovem Diego Henrique relatou que todos estavam surpresos com o atentado. “Ele era um menino de bem e todos gostavam dele. Lamentamos que tenha morrido”, disse.
Já o cabo Isídio, do 4º Batalhão da Polícia Militar, informou que a motivação do atentado pode ter sido a guerra entre torcidas rivais. O grupo que foi baleado seria de torcedores do ABC e os que atiraram seriam torcedores do América.
O policial relatou que, no último final de semana, após o jogo entre os dois clubes, houve uma briga entre os dois grupos e troca de ameaças de morte. “Pelo que nós colhemos no local, não há dúvida que a morte e o atentado têm relação direta com a briga entre esses torcedores. Eles estão se matando”, disse o cabo.
Viatura da PM é incendiada e polícia suspeita do uso de bomba
Foto: Cedida / Fernando Soares (Blog A Verdade)
Os policiais militares da cidade estavam dentro do prédio onde funciona o Destacamento, quando por volta das 4h, ouviram um barulho de explosão. Eles saíram do prédio e já avistaram o carro em chamas.
Nem um suspeito, no entanto, foi localizado próximo ao veículo. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que a polícia ainda vai investigar o que pode ter ocasionado o incêndio e se realmente foi um ato criminoso.
Já os policiais de Afonso Bezerra informaram que uma suposta bomba foi encontrada embaixo do veículo. O material deverá ser levado para perícia.
Foto: Cedida / Fernando Soares (Blog A Verdade)
Viatura estava estacionada em frente ao prédio onde funciona a delegacia da cidade.