Justiça avalia recurso e mantem prefeita de Mossoró RN, no cargo
Recurso foi acatado pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró.
Decisão que cassou prefeita e vice alegou abuso de poder economico.
O juiz Pedro Cordeiro Junior, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, avaliou embargo declaratório ao processo de cassação dos mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice prefeito Wellington Filho e, consequentemente, manteve ambos em seus respectivos cargos.
Na decisão, o magistrado entendeu não haver necessidade de sequer julgar o pedido de suspensão das cassações, conforme foi pedido pelos advogados. Cláudia e Wellington ainda podem perder os mandatos por abuso de poder político e econômico durante a campanha do ano passado, mas não há data para que o recurso seja julgado.
No despacho, o juiz Pedro Cordeiro Junior esclarece que, em momento algum, o magistrado Herval Sampaio Junior determinou o afastamento dos embargantes dos seus respectivos cargos. “Nem poderia fazê-lo. Isso porque, ao contrário do que foi amplamente propalado pela imprensa local e especialmente nas redes sociais, a aludida Lei Complementar traz norma expressa no sentido de que a decisão proferida na primeira instância somente produzirá efeitos quando 'transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado'”, diz o magistrado em despacho.
“Nessa ordem de ideias, segue-se que o pedido de suspensão dos efeitos da decisão apenas seria cabível, repita-se, na hipótese de a sentença, que cassou os diplomas dos embargantes, ser mantida, em grau de recurso, por órgão colegiado”, complementou.
Sendo assim, o juiz Pedro Cordeiro reconheceu a impossibilidade de execução imediata da decisão que cassou os diplomas dos embargantes, independentemente de atribuição de efeito suspensivo.
A decisão que cassou os mandatos de Cláudia Regina e Wellington Filho foi assinada na última sexta-feira (1) pelo juiz Herval Sampaio Junior e tinha como alegação abuso de poder econômico durante a campanha.
Ministério da Saude suspende recursos para 15 municipios do RN
Portaria foi publicada na segunda-feira no Diario Oficial da União.
Irregularidades no cadastro de profissionais de saude motivaram suspensão.
O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos para 15 municípios no Rio Grande do Norte, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (4). Segundo a publicação assinada pelo ministro Alexandre Padilha, as irregularidades detectadas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) motivaram a suspensão.
Confira aqui a lista dos municípios relacionados no DOu
Serão interrompidos temporariamente os repasses para os municípios de Bom Jesus, Caicó, Campo Grande, Ipueira, Jucurutu, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Macau, Monte Alegre, Mossoró, Pedro Velho, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre e Tibau.
De acordo com a Portaria 318/2013, serão suspensos os recursos repassados a 469 municípios em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a decisão considera os esforços do Ministério pela transparência e monitoramento nos repasses de recursos para a Atenção Básica. Todos os 26 estados da federação foram afetados.
"Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2013, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES", assinalou o ministro Alexandre Padilha.
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