Beneficiadas com bolsa família poderão ter acesso ao mercado de trabalho
8 de julho de 2013
Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho pode ser
criado pelo Governo Federal para atender mulheres beneficiadas pelo
Programa Bolsa Família. A proposta é da deputada federal Sandra Rosado
(PSB-RN) que trata do assunto no Projeto de Lei 5863/2013.
A parlamentar propõe a instituição do programa com remuneração de um salário mínimo pelo período de doze meses consecutivos para as mulheres que já recebem o bolsa família. A ideia é que seja executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Fundo de Amparo ao Trabalho que deverão desenvolver atividades de qualificação profissional para as beneficiadas.
Os cursos de qualificação serão executados pelo poder público municipal com recursos do Governo Federal; sendo que no período em que estiverem inscritas nos cursos de qualificação, as beneficiárias não estarão incluídas no Bolsa Família. “O que queremos é fazer com que as mulheres possam garantir o sustento de suas famílias a partir do seu próprio desempenho profissional, na condição de geradora de renda para a sua própria subsistência”, diz Sandra Rosado.
A parlamentar propõe a instituição do programa com remuneração de um salário mínimo pelo período de doze meses consecutivos para as mulheres que já recebem o bolsa família. A ideia é que seja executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Fundo de Amparo ao Trabalho que deverão desenvolver atividades de qualificação profissional para as beneficiadas.
Os cursos de qualificação serão executados pelo poder público municipal com recursos do Governo Federal; sendo que no período em que estiverem inscritas nos cursos de qualificação, as beneficiárias não estarão incluídas no Bolsa Família. “O que queremos é fazer com que as mulheres possam garantir o sustento de suas famílias a partir do seu próprio desempenho profissional, na condição de geradora de renda para a sua própria subsistência”, diz Sandra Rosado.
TRE nega cautelar para prefeito de Fernando Pedroza voltar ao cargo
8 de julho de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou o
pedido para suspender os efeitos da liminar que cassou o prefeito de
Fernando Pedroza, José Renato da Silva. O relator do processo é o juiz
Artur Cortez.
“Ausente a plausibilidade do direito invocado pelos impetrantes, um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão de medida urgente, mantém-se a decisão que indeferiu a liminar”, escreveu o magistrado na decisão.
Com isso, está mantida a cassação do prefeito de Fernando Pedroza.
“Ausente a plausibilidade do direito invocado pelos impetrantes, um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão de medida urgente, mantém-se a decisão que indeferiu a liminar”, escreveu o magistrado na decisão.
Com isso, está mantida a cassação do prefeito de Fernando Pedroza.
Justiça do Acre mantém suspensão de atividades da Telexfree
Publicação: 08 de Julho de 2013
O Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC) por meio da 2ª Vara Cível, recusou na manhã desta segunda-feira
(8), a medida que suspende os pagamentos e novas adesões de investidores
na empresa Telexfree. A decisão contra o recurso dos advogados de
defesa foi unânime, porém eles ainda poderão recorrer da decisão.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre, os advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree, estão em Rio Branco desde a tarde de 19 de julho e protocolaram um Agravo de Instrumento, recurso realizado na tentativa de derrubar a ordem judicial que suspendeu as atividades da TelexFree. O pedido foi distribuído à Câmara Cível que negou o pedido hoje.
De acordo com a juíza Thaís Khalil da 2ª Vara Cível de Rio Branco, há indícios de pirâmide financeira, o que é proibido por lei, nas atividades da Telexfree e a decisão tem efeito em todo o Brasil.
No Rio Grande do Norte, o Ministério Público estadual instaurou inquéritos civis para investigar a atividade da TelexFree e de outras cinco empresas de marketing multinível. O objetivo do MP é averiguar se as empresas não estariam praticando o esquema conhecido como pirâmide financeira, que é proibido no país.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre, os advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree, estão em Rio Branco desde a tarde de 19 de julho e protocolaram um Agravo de Instrumento, recurso realizado na tentativa de derrubar a ordem judicial que suspendeu as atividades da TelexFree. O pedido foi distribuído à Câmara Cível que negou o pedido hoje.
De acordo com a juíza Thaís Khalil da 2ª Vara Cível de Rio Branco, há indícios de pirâmide financeira, o que é proibido por lei, nas atividades da Telexfree e a decisão tem efeito em todo o Brasil.
No Rio Grande do Norte, o Ministério Público estadual instaurou inquéritos civis para investigar a atividade da TelexFree e de outras cinco empresas de marketing multinível. O objetivo do MP é averiguar se as empresas não estariam praticando o esquema conhecido como pirâmide financeira, que é proibido no país.
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