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Direito do consumidor
Advogado consegue na Justiça devolução de R$ 101 mil investidos na TelexFree
Samir Badra Dib havia feito um depósito na conta da empresa horas antes de a Justiça do Acre suspender o negócio
Conforme decisão, a empresa tem 10 dias para devolver a
quantia investida, a partir do dia da aprovação da ação, com multa
diária por atraso de mil reais
(Marcio Rodrigues/Futura Press)
O advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis, município a 218 quilômetros de Cuiabá, entrou com uma ação na Justiça e conseguiu que a TelexFree, empresa acusada pelo Ministério Público de atuar em esquema de pirâmide financeira, devolva a quantia que foi investida por ele no negócio. O valor do aporte de Dib é de, aproximadamente, 101 mil reais.
Samir Dib realizou o investimento na manhã do mesmo dia em que a Justiça do Acre determinou a suspensão de todos os pagamentos e de novas adesões ao sistema da TelexFree. De acordo com o contrato, o advogado teria sete dias para preencher o requerimento do reembolso. No entanto, devido ao bloqueio, ele não conseguiu contatar ninguém da empresa. Ao perceber que havia perdido o dinheiro e não tinha a quem recorrer na TelexFree, Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta.
"Eu não sabia que a TelexFree atuava em pirâmide financeira. Achei que era um investimento de risco como qualquer outro, como na bolsa de valores", afirma Dib. A decisão foi assinada pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis.
Conforme a decisão, a TelexFree tem 10 dias para devolver a quantia investida, a partir do dia da decisão judicial - a multa diária por atraso é de 1 mil reais. Esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio de bens da TelexFree pela Justiça.
Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.
Além da TelexFree, a BBom também teve seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já na segunda, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada. Nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Política
Seminário do PT com Dilma e Lula tem tom autocrítico
Dilma, Lula, Rui Falcão a Jaques Wagner reconheceram que o partido precisa corrigir rumos. Tema do encontro foi influenciado por manifestações populares
O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff
(Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
Com a presença de seus dois protagonistas - a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, o PT realizou nessa quarta-feira, em Salvador, um encontro que marcou o encerramento da celebração dos dez anos da chegada do partido à Presidência da República. Em tempos de protestos nas ruas, o tema escolhido foi "Participação popular e movimentos sociais". E, apesar do tom laudatório, os discursos da noite incluíram o reconhecimento, pouco comum entre os petistas, de que algo não vai bem.
A presidente Dilma, última a discursar, voltou a defender os cinco pactos que propôs após as manifestações que tomaram as ruas do país, mas admitiu que existem falahas que precisam ser resolvidas. "Nem tudo está sempre nos conformes. E aí é que reside o perigo", disse ela. "É importante porque, nos movimentos sociais, milhares e milhões de olhos veem aquilo que não está nos conformes."
Durante a maior parte de seu pronunciamento, a presidente defendeu a tese de que a insatisfação popular é fruto dos avanços do governo petista. "Agora, somos cobrados a fazer mais. Nós queremos fazer mais e podemos fazer mais justamente porque fizemos', afirmou. A presidente também defendeu a realização de um plebiscito sobre a reforma política e pediu "mais dez anos" para o PT no poder.
Lula - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discursou antes de Dilma, falou por cerca de 50 minutos. Ele admitiu que o partido precisa rever sua trajetória para não decepcionar o militante tradicional. "Ele fica envergonhado quando ouve dizer que pessoas do PT participaram de coisas que não deveriam participar, e que o PT fez coisas que não deveria fazer", afirmou.
Lula também defendeu sua sucessora. "Essa mulher tem muitos adversários. Eu pensava que a imprensa não gostava de mim, mas ela não gosta é de você", afirmou o petista, dirigindo-se a Dilma.
O presidente do PT, Rui Falcão, adotou um tom semelhante: pediu que o partido se esforce para conquistar "corações e mentes". Ele deu a entender que a "nova classe média" não é tão grata ao PT quanto o PT gostaria. "Não entender isso pode significar que os principais beneficiados das transformações ocorridas no país não são capazes de reconhecer e de se identificar com as forças políticas que produziram essas mudanças", afirmou.
A solução apresentada por Falcão para retomar "corações e mentes" é a de sempre: o controle dos meios de comunicação, que - na visão do petista - são o maior entrave à adesão das massas ao projeto do partido.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, também enfatizou a necessidade de uma correção de rumos no partido. "Não devemos ter vergonha dos nossos erros. Temos que nos revisitar para que os erros não se repitam", disse ele.
O encontro de quarta-feira reuniu centenas de militantes do partido e de entidades ligadas ao PT, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Do lado de fora do hotel onde o encontro acontecia, cerca de duzentos manifestantes sem bandeiras partidárias protestavam.
Antes do evento, que teve início por volta das 18h30, Dilma e Lula tiveram um encontro privado. A viagem a Salvador, o encontro com o ex-presidente e a participação no evento do PT não foram informados na agenda oficial de Dilma.
Aperto de mãos
Barbosa cumprimenta o papa
Sua assessoria preparou uma nota oficial em que dá sua versão do que ocorreu. Eis alguns trechos:
*”Com base em imagens de TV captadas a partir de determinado ângulo, foram criadas versões sobre o comportamento do ministro que não encontram amparo na realidade. O ministro repudia a interpretação de que teria sido deselegante com a presidente e ratifica seu respeito pelos poderes constituídos.”
*(…)foi feito o convite para que o Presidente do STF comparecesse à cerimônia de recepção ao papa Francisco, convite que foi prontamente aceito. No dia da cerimônia, logo ao chegar ao Palácio da Guanabara, o ministro Joaquim Barbosa depois de cumprimentar outras autoridades presentes, foi convidado a dirigir-se à sala privativa onde se encontrava a presidente (…)
*Por ocasião dos cumprimentos, o ministro apertou respeitosamente a mão do Santo Padre, e trocou discreto sorriso com a presidente. Isso porque avaliou não ser necessário novo cumprimento protocolar, uma vez que isso já havia ocorrido por ocasião de sua chegada ao Palácio.”
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