Denunciado pelo Ministério Público Federal, Ariosvaldo
Targino de Araújo recebeu pena de quatro anos e seis meses de reclusão
13/06/2013
Prefeito Ariosvaldo Targino
Ao julgar ação penal
proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Pleno do Tribunal
Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, condenou o atual
prefeito do município de João Câmara (RN), Ariosvaldo Targino de Araújo,
pelo crime de apropriação, previsto no artigo 1.º, I, do Decreto-lei
n.º 201/67. O gestor recebeu pena de quatro anos e seis meses de
reclusão.
Em 2004, a Prefeitura de João Câmara recebeu
R$69.026,03 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE),
referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Segundo o MPF, Ariosvaldo Targino – que exercia o cargo de prefeito
também nessa época – sacou na “boca do caixa” alguns dos cheques
repassados à conta bancária do PNATE, no valor total de R$7.488,00,
apropriando-se dos recursos.
Diante de outras irregularidades
observadas pelo MPF, o prefeito também fora denunciado por ausência de
prestação de contas, dispensa irregular de licitação e desvio de verbas
públicas. Entretanto, foi absolvido dos dois primeiros delitos e, embora
condenado pelo último, o TRF5 declarou a prescrição do crime.
Fonte:MPF5
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