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Publicação: 27/02/2014 13:02 Atualização:
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (27/2), por seis votos a cinco, oito réus do processo do mensalão que haviam sido condenados em 2012 pelo crime de formação de quadrilha. Entre os beneficiados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. Eles foram julgados novamente por terem apresentado embargos infringentes, recursos cabíveis para aqueles que receberam ao menos quatro votos pela absolvição.
A absolvição mantém Dirceu e Delúbio no regime semiaberto. Se as condenações fossem mantidas, ambos passariam para o regime fechado, no qual benefícios externos como trabalhar fora são vetados. Inicialmente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro da Casa Civil cumprirá somente a pena de 7 anos e 11 meses de cadeia pelo crime de corrupção ativa, já que acabou absolvido da acusação de quadrilha. Ele está preso no Complexo da Papuda, mas aguarda transferência para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), pois recebeu proposta para trabalhar em um escritório de advocacia.
Os dois primeiros a votar na sessão desta quinta, Teori Zavascki e Rosa Weber manifestaram-se pela absolvição dos réus, formando a maioria necessária de seis votos. Os votos deles se somaram às posições de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
%u201CNão está demonstrada a presença do dolo específico da criação de crime de quadrilha. Um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha%u201D, disse Zavascki. Rosa votou na sequência e foi enfática contra a condenação por quadrilha. %u201CNão basta para configuração deste delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes.%u201D
Votaram contra a absolvição dos réus o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, além dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Marco Aurélio manifestou-se também no sentido de reduzir as penas, o que poderia leva-las a prescrição, mas frisou que manteve a condenação dos réus por formação de quadrilha.
Gilmar Mendes frisou que o conceito de paz pública não se reduz a crimes violentos, mas também delitos cometidos nos %u201Csubterrâneos do poder%u201D. %u201CNão tenho dúvida de que está caracterizado neste caso de forma clara o crime de quadrilha%u201D, afirmou. Marco Aurélio também sustentou a existência de uma quadrilha no escândalo de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. %u201CHouve permanência, houve estabilidade e houve, acima de tudo, incindível entrosamento. Não tivesse a mazela sido escancarada, o governo atual no Brasil seria outro%u201D, disse Marco Aurélio.
O decano do STF, Celso de Mello, que, no ano passado deu o voto decisivo para que os embargos infringentes fossem considerados cabíveis, manifestou-se pela manutenção da condenação dos oito réus. Ele fez um duro discurso contra os mensaleiros, a quem chamou de %u201Cdelinquentes%u201D e %u201Cmeros e ordinários criminosos comuns%u201D.
Último a votar, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, não poupou críticas ao colegiado e afirmou que o resultado do novo julgamento %u201Clançou por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012%u201D. Ele lamentou a validade dos embargos infringentes. %u201CInventou-se um recurso regimental totalmente a margem da lei, com o objetivo de reduzir a nada o trabalho que fora feito.%u201D
%u201CEsta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque com argumentos pífios foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, riuma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012%u201D, destacou Joaquim Barbosa.
Os réus absolvidos da acusação de quadrilha são: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Todos estão presos em regime semiaberto ou fechado, com exceção de Genoino, que cumpre prisão domiciliar.
A absolvição mantém Dirceu e Delúbio no regime semiaberto. Se as condenações fossem mantidas, ambos passariam para o regime fechado, no qual benefícios externos como trabalhar fora são vetados. Inicialmente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro da Casa Civil cumprirá somente a pena de 7 anos e 11 meses de cadeia pelo crime de corrupção ativa, já que acabou absolvido da acusação de quadrilha. Ele está preso no Complexo da Papuda, mas aguarda transferência para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), pois recebeu proposta para trabalhar em um escritório de advocacia.
Os dois primeiros a votar na sessão desta quinta, Teori Zavascki e Rosa Weber manifestaram-se pela absolvição dos réus, formando a maioria necessária de seis votos. Os votos deles se somaram às posições de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
%u201CNão está demonstrada a presença do dolo específico da criação de crime de quadrilha. Um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha%u201D, disse Zavascki. Rosa votou na sequência e foi enfática contra a condenação por quadrilha. %u201CNão basta para configuração deste delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes.%u201D
Votaram contra a absolvição dos réus o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, além dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Marco Aurélio manifestou-se também no sentido de reduzir as penas, o que poderia leva-las a prescrição, mas frisou que manteve a condenação dos réus por formação de quadrilha.
Gilmar Mendes frisou que o conceito de paz pública não se reduz a crimes violentos, mas também delitos cometidos nos %u201Csubterrâneos do poder%u201D. %u201CNão tenho dúvida de que está caracterizado neste caso de forma clara o crime de quadrilha%u201D, afirmou. Marco Aurélio também sustentou a existência de uma quadrilha no escândalo de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. %u201CHouve permanência, houve estabilidade e houve, acima de tudo, incindível entrosamento. Não tivesse a mazela sido escancarada, o governo atual no Brasil seria outro%u201D, disse Marco Aurélio.
O decano do STF, Celso de Mello, que, no ano passado deu o voto decisivo para que os embargos infringentes fossem considerados cabíveis, manifestou-se pela manutenção da condenação dos oito réus. Ele fez um duro discurso contra os mensaleiros, a quem chamou de %u201Cdelinquentes%u201D e %u201Cmeros e ordinários criminosos comuns%u201D.
Último a votar, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, não poupou críticas ao colegiado e afirmou que o resultado do novo julgamento %u201Clançou por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012%u201D. Ele lamentou a validade dos embargos infringentes. %u201CInventou-se um recurso regimental totalmente a margem da lei, com o objetivo de reduzir a nada o trabalho que fora feito.%u201D
%u201CEsta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque com argumentos pífios foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, riuma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012%u201D, destacou Joaquim Barbosa.
Os réus absolvidos da acusação de quadrilha são: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Todos estão presos em regime semiaberto ou fechado, com exceção de Genoino, que cumpre prisão domiciliar.
"Lula é cabo eleitoral e pronto" afirma o ministro Gilberto Carvalho
27/02/2014
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| Amigo pessoal de Lula, Gilberto Carvalho assegura que a candidatura de Dilma à reeleição é irreversível |
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reforçou o coro da presidente Dilma Rousseff de que não há nenhum mal-estar no relacionamento entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em evento no Itamaraty, o ministro rebateu ontem as críticas de que Dilma estaria sendo vítima de fogo amigo dos defensores do “Volta, Lula”. Segundo ele, a movimentação para que o ex-presidente seja o candidato do PT nas eleições presidenciais de outubro é uma “fofoca natural” da política. Na terça-feira, o Correio mostrou que, embora Dilma seja favorita na corrida presidencial, alguns aliados questionam se ela teria fôlego para mais quatro anos no Palácio do Planalto. Para esses interlocutores, com Lula candidato seria mais fácil o PT vencer as eleições e se manter no poder.
Um petista conta que o escritório do ex-presidente acabou se tornando uma espécie de divã para aliados da política e de movimentos sociais e muitos empresários. Todos reclamam da presidente e fazem comparações entre os dois governantes. A principal diferença, dizem, é que Lula os ouve. “Ele acaba sendo um escoador, um para-raio”, descreve um aliado. O problema é que o ruído dessas queixas é visto como ameaça à governabilidade e à credibilidade de Dilma. “É evidente que o mundo da política prefere Lula. Não é com relação à Dilma, é com relação a qualquer um”, acrescenta. Na área econômica, há a avaliação de que a presidente errou a mão. A expansão na economia é tímida, com a menor média dos últimos 20 anos, e a inflação está no teto da meta. A expectativa do setor é que pelo menos o diálogo seja recuperado.
Prefeito alega insegurança e cancela carnaval em cidade da Grande Natal
27/02/2014
O prefeito de São José de Mipibu, município da Grande Natal, anunciou nesta quinta-feira (27) que a falta de segurança pública na cidade o motivou a cancelar as festividades de carnaval na cidade.
Em nota enviada à imprensa, Arlindo Dantas (PMDB) diz que o cancelamento se dá "em face dos últimos acontecimentos no município, notadamente na área de segurança pública, onde atos criminosos desmedidos e covardes foram perpetrados, causando comoção extrema no seio da sociedade mipibuense, que se sente insegura, e a espera da ação energética do Governo do Estado - a quem cabe, constitucionalmente, conduzir a política de proteção e segurança ao cidadão".
Saúde
Arlindo Dantas cita ainda a interdição do pronto-socorro do Hospital Regional da cidade, que embora tenha sido anulada pela Justiça Federal, "ainda prejudica o atendimento à população", alega.
O prefeito diz também lamentar tal atitude e afirma estar compromissado em reverter a situação. No texto, Arlindo Dantas acrescenta diz que "envidará todos os esforços para que as dificuldades sejam vencidas e que, no próximo ano, São José de Mipibu terá o carnaval que deseja".
Abaixo, cópia da nota enviada pela Prefeitura de São José de Mipibu à imprensa.
Em nota enviada à imprensa, Arlindo Dantas (PMDB) diz que o cancelamento se dá "em face dos últimos acontecimentos no município, notadamente na área de segurança pública, onde atos criminosos desmedidos e covardes foram perpetrados, causando comoção extrema no seio da sociedade mipibuense, que se sente insegura, e a espera da ação energética do Governo do Estado - a quem cabe, constitucionalmente, conduzir a política de proteção e segurança ao cidadão".
Saúde
Arlindo Dantas cita ainda a interdição do pronto-socorro do Hospital Regional da cidade, que embora tenha sido anulada pela Justiça Federal, "ainda prejudica o atendimento à população", alega.
O prefeito diz também lamentar tal atitude e afirma estar compromissado em reverter a situação. No texto, Arlindo Dantas acrescenta diz que "envidará todos os esforços para que as dificuldades sejam vencidas e que, no próximo ano, São José de Mipibu terá o carnaval que deseja".
Abaixo, cópia da nota enviada pela Prefeitura de São José de Mipibu à imprensa.
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