Associação Cultural, Social e Desportiva do Mato Grande Lamparina Acesa

 26/02/2014 12h32

Governadora é condenada a pagar multa por improbidade

Rosalba Ciarlini,pior governadora do RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), foi condenada por improbidade administrativa em virtude da contratação de servidores sem concurso público entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Como punição, ela deve pagar multa civil no valor de R$ 30 mil. A condenação foi publicada no site do Tribunal de Justiça do RN nesta quarta-feira (26).
Segundo a sentença, Rosalba também está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A governadora ainda pode recorrer da decisão.  tentamos falar com os advogados de Rosalba, mas não foi possível o contato.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Rosalba Ciarlini, na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público.
Para o MP, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa, justamente porque as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram na situação de temporariedade, muito menos de excepcionalidade. O Ministério Público alegou que os servidores contratados temporariamente promoviam atividades em diversos setores da administração municipal, cujas atribuições públicas possuem "natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios".
Sem concurso
Com isso, a ex-prefeita teria violado a regra constitucional do concurso público, conduta que se amolda ao tipo do artigo 11, inciso V da Lei nº. 8.429/92.
Para o juiz Airton Pinheiro, as funções desempenhadas pelos profissionais contratados eram de caráter permanente e fundamentais ao Município, de modo que não poderiam ser desenvolvidas de forma transitória. Os profissionais são  essencialmente da área de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, etc.
“Nesse espeque, figura inquestionável o dolo da ré em violar o seu dever de realizar concurso público para admissão de pessoal, postura adotada durante os anos de sua gestão, optando claramente pela celebração de inúmeros contratos temporários para suprir atividades permanentes da administração pública”, concluiu o magistrado









 26/02/2014 

45 dias é o prazo para pagar carros dos bombeiros parados no RN, diz IDEMA

Carros estão parados na garagem dos Bombeiros
há dez meses 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) prevê em um prazo de 45 dias o pagamento da dívida de um convênio que deixado caminhonetes do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte paradas. Os veículos estão há dez meses na garagem da corporação porque uma parcela de R$ 725,745 da operação Abrace o Meio Ambiente, firmada em conjunto com o Idema, deixou de ser paga. A operação, que teve o convênio assinado no fim de 2011, tem o objetivo de combater incêndios florestais no estado.

De acordo com o Idema, o convênio de R$ 3,2 milhões teve 80% do valor pago, no entanto por carência de recursos, o órgão ambiental não pôde repassar a quantia restante. O instituto acrescenta que em função da dívida foi assinado no dia 7 de fevereiro de 2014 um Termo Aditivo prorrogando o prazo do convênio até o dia 21 de agosto, prazo este que também se aplica para que seja efetuado o pagamento da parcela devedora

 Corpo de Bombeiros confirmou que as caminhonetes estavam paradas e informou que a operação vinha atingindo bons resultados. Até 2010 o número de incêndios em área de mata chegava a uma média de 95 no estado. Em 2012, no ano seguinte à assinatura do convênio, foram realizados 600 atendimentos. A assessoria de comunicação explicou que o aumento se deve à grande demanda reprimida de ocorrências que não eram atendidas por falta de efetivo e equipamento.

Para a Operação Abrace o Meio Ambiente foram adquiridos dois caminhões de combate a incêndio, equipamentos de proteção individual, ferramentas para trabalho, além da capacitação oito turmas de militares para operações florestais.