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Procurador-geral da República decide pedir intervenção federal no Maranhão

• Segundo interlocutores, Rodrigo Janot vai enviar pedido para o STF nos próximos dias

O procurador-geral da República, Rodrigo JanotJORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO

 

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estava analisando as denúncias de violação dos direitos humanos nos presídios do Maranhão, decidiu que irá pedir intervenção federal no estado, segundo autoridades que conversaram com o procurador. Nos próximos dias, Janot irá enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terá de relatar o processo, que depois é levado a julgamento pelo plenário do Supremo. Oficialmente, a assessoria de Janot afirma que ele ainda está analisando o caso e que não há prazo para tomar a decisão.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que tomou conhecimento das atrocidades praticadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada pela governadora Roseana Sarney de ir ao Maranhão tratar o assunto. Hoje ela coordena reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater a crise de segurança no Maranhão.

Enquanto isso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está em São Luís, a pedido da presidente Dilma Rousseff, para tratar a permanência da Força Nacional de Segurança no complexo e a transferência de presos para unidades federais fora do Maranhão.

Em dezembro, Rodrigo Janot havia enviado ofício à governadora Roseana Sarney, pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. Após análise das informações e o do agravamento da crise, com mais mortes no início deste ano, Janot decidiu ser necessário pedir a intervenção federal no estado no STF.

Segundo as regras da Corte, a intervenção federal afasta temporariamente a, autonomia do estado. O Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.

Julgado procedente o pedido, o presidente do Supremo deve comunicar a decisão aos órgãos do Poder Público interessados e requisitar a intervenção ao presidente da República, que deverá, por meio de um decreto, determinar a medida. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução, será apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas. Nos casos de desobediência à decisão judicial ou de representação do procurador-geral da República, essa apreciação fica dispensada.

Somente no ano passado, 50 pessoas morreram em um único presídio - o Complexo Penitenciário de Pedrinhas -, em São Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um conflito entre membros da mesma facção no Centro de Detenção Provisória resultou na morte de cinco presos. Três deles foram decapitados. No final do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos presídios do Maranhão para realizar uma inspeção.

AMB é contra ‘transferência de responsabilidade’ do estado

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Missias de Morais, atribui a violência e a crise no sistema penitenciário Maranhense à falta de investimentos e políticas públicas no setor. Ele afirma ser contra a intervenção no estado.

“A AMB se solidariza com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e com a presidência do Tribunal de Justiça (TJMA) contra a tentativa de transferência de responsabilidade que o governo daquele estado procura realizar neste momento de crise”, afirmou.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, Morais diz que faltam mais de 2,5 mil vagas no sistema carcerário do estado. Segundo ele, o estado é o que tem a menor taxa de encarceramento do país, o que mostra que faltam vagas e que não há excesso de presos.

“O Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, informa que existem 5.539 mandados expedidos pela justiça maranhense aguardando cumprimento, o que demonstra, além da ineficiência do aparato de segurança estadual, que o déficit de vagas seria muito maior, caso tais mandados fossem cumpridos”, afirmou, em nota.

 

Quinta-feira, 09/01/2014 às 16:21 

 

'É uma vergonha' diz promotora do caso Telexfree, sobre patrocínio do Botafogo

A promotora Alessandra Garcia Marques, do Ministério Público do Acre, ficou surpresa com o fato de o Botafogo ter anunciado um contrato de patrocínio com a Telexfree - empresa que ela denunciou, sob acusação de fazer esquema de pirâmide financeira. A Telexfree foi condenada no Acre, e os bens de seus sócios estão indisponíveis no Brasil. 

 

- É incrível, isso é uma vergonha, isso só acontece no Brasil - afirmou a promotora ao blog, por telefone. - Os bens dos sócios e dos principais executivos já foram tornados indisponíveis no Brasil. Soube por um vídeo que o contrato foi assinado nos EUA, mas se aparecerem mais bens lá, a Justiça do Brasil pode tentar tomar o que estiver em nome deles. Porque existe mais de um milhão de pessoas a serem ressarcidas no Brasil. E isso é uma decisão. Agora é com o Poder Judiciário.

 

Os réus na ação que corre no Acre são os mesmos que aparecem no vídeo divulgado pelo clube, em que aparecem assinando contrato e recebendo camisas do Botafogo com seus nomes nas costas.

 

A juíza Thaís Kalil, titular da segunda vara cível de Rio Branco, não quis dar entrevista sobre a parceria firmada entre Botafogo e Telexfree. Thaís é a juíza responsável pela decisão que bloqueou todas as atividades da empresa e pela indisponibilidade dos bens de seu sócios - o que impede a Telexfree de atuar no Brasil. 

 

- Soube do acordo com o Botafogo pela mídia. A Telexfree americana não faz parte do processo, então não tenho como analisar.

 

O contrato de patrocínio com o Botafogo não muda em nada a decisão de manter a empresa proibida de funcionar no Brasil.

 
 

09/01/2014 12h10 - Atualizado em 09/01/2014 17h49

Fidel reaparece em inauguração

 

 

Líder cubano fez primeira aparição pública de 2014.
Com 87 anos, ele está afastado do poder desde 2006.

O líder cubano Fidel Castro durante inauguração de centro cultural nesta quarta-feira (8) em Havana (Foto: Sven Creutzmann/Mambo Photo/Getty Images)

O ex-presidente cubano Fidel Castro, de 87 anos e que deixou o poder em 2006, reapareceu em público nesta quarta-feira (8) na inauguração de uma galeria de arte em Havana, no mesmo dia em que se cumpriram 55 anos de sua entrada na capital, em 1959, informou hoje a imprensa oficial.

Fidel Castro, que apareceu publicamente pela última vez em abril de 2013, quando inaugurou uma escola em Havana, participou ontem à noite da abertura do estúdio, que, segundo o jornal "Granma", é um núcleo cultural sem fins lucrativos para experimentação e divulgação artística.

"Passadas as nove da noite e no 55º aniversário da entrada em Havana de Fidel à frente do exército rebelde, o líder histórico da revolução chegou na oficina da rua 9 e 120 no bairro Romerillo de Playa e saudou a artistas e moradores que aplaudiram com emoção o recém-chegado", disse o jornal oficial do Partido Comunista Cubano (PCC).

O líder visitou a nova galeria e a mostra "Lam, eres imprescindible", com obras originais de Wilfredo Lam, e a exposição "El pensador", do artista cubano Alexis Leyva Kcho, que estava presente.

Na única fotografia oficial do ato divulgada na página eletrônica estatal Cubadebate,  Fidel Castro aparece de costas, sentado em uma cadeira e apontando com seu braço esquerdo uma das obras artísticas da galeria, ao lado de Kcho.

O ato de ontem foi a primeira aparição pública de Fidel Castro em 2014. O ex-governante de Cubadeixou o poder em 2006 e delegou o comando do país ao seu irmão Raúl, que em 2008 foi ratificado formalmente como presidente de Cuba.

Desde então, o líder da revolução cubana realizou poucas aparições públicas. Além disso, seus artigos na imprensa oficial são cada vez mais raros.

Na quarta-feira, completou-se o 55º aniversário da entrada de Fidel Castro e sua caravana de rebeldes em Havana, em 1959, mas os atos para comemorar a data foram adiadas devido ao mau tempo e acontecerão em lugar e dia não divulgado.

Em 1º de janeiro, o presidente Raúl Castro liderou na cidade de Santiago de Cuba o principal ato político pelos 55 anos do triunfo da revolução.

PRESIDENTE INTERINA DO STF

Cármen Lúcia não vai decretar prisão de João Paulo Cunha

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não vai decretar a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão a uma pena de seis anos e quatro meses. A ministra substitui Joaquim Barbosa até o próximo dia 19 como presidente da Casa, e não como relatora do processo. Cabe apenas ao relator da ação do processo esse tipo de decisão. O artigo 341 do regimento do STF diz que são atribuições do presidente interino matérias exclusivamente ligadas à presidência. A confusão é porque Joaquim Barbosa, além de presidente da Corte, é relator da Ação Penal 470.

Aliás, a papelada do processo está com Joaquim Barbosa, portanto, como determina o regimento interno, apenas o relator pode deferir o pedido.

João Paulo Cunha cumprirá pena em regime semiaberto por corrupção passiva e peculato. Cunha também foi condenado a outros três anos de prisão por lavagem de dinheiro, totalizando pena de nove anos e quatro meses, o que pode levá-lo a cumprir a pena em regime fechado. Mas como este crime pode ser contestado com embargos infringentes, que dão ao réu o direito a um novo julgamento, pois o deputado obteve cinco votos pela absolvição, Cunha só vai cumprir a pena por lavagem após o julgamento do recurso.

O presidente do STF entrou em férias na última terça-feira sem enviar à Polícia Federal (PF) o mandado de prisão de Cunha. A assessoria de imprensa do STF informou que, antes de sair de férias, Barbosa não deixou o mandado de prisão do deputado pronto.