Água mineral terá reajuste de 10% no Rio Grande do Norte
Galão de 20 litros aumentará de R$ 0,50 a um R$ 1 em média.
Mudança deve começar a valer a partir desta semana no estado.
Sindicato informa que aumentos dos insumos
motivou reajuste
motivou reajuste
O galão de 20 litros, atualmente vendido em média entre R$ 4,50 e R$ 5,50 para o consumidor final, deverá sair por R$ 5 e R$ 6.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Águas Minerais, Djalma Barbosa Júnior, afirma que o reajuste foi inevitável. “O aumento foi motivado principalmente pela subida do salário mínimo e dos insumos como rótulos, tampas, lacres e vasilhames”, explica.
De acordo com o Sincramirn, 65% da população potiguar consome água mineral em suas casas de 18 fontes beneficiadoras distribuídas pelo estado. Em 2013 foram produzidos e comercializados uma média de 228 milhões de litros de água mineral no Rio Grande do Norte
Ibama fiscaliza pesca do caranguejo-uçá até início de abril
Publicação: 09 de Janeiro de 2014 às 00:00Ibama encerrou hoje a primeira fase da “Operação Uçá”, para fiscalização do defeso do caranguejo-uçá no litoral do RN. Durante seis dias, entre 2 e 7 de janeiro, foram visitados 22 estabelecimentos nas localidades de Redinha, Santa Rita e Ponta Negra em Natal, além dos municípios de Extremoz, Tibau do Sul e Canguaretama. A equipe de fiscalização apreendeu 862 caranguejos vivos e 152 abatidos. Também foram aplicadas oito multas, no valor total de R$ 10.800,00.
airton de grande / ibama
Regras do período de defeso incluem a proibição da captura (veja datas exatas acima) e a exigência da “declaração de estoque” para quem comercializa, industrializa, beneficia ou armazena esse tipo de pescado
Regras do período de defeso incluem a proibição da captura (veja datas exatas acima) e a exigência da “declaração de estoque” para quem comercializa, industrializa, beneficia ou armazena esse tipo de pescadoA operação continuará até o final do defeso, no dia 5 de abril. Até lá a captura, o armazenamento, o comércio e o transporte do crustáceo ficam sujeitos a algumas regras que visam proteger a espécie que já se encontra sobre-explotada. Embora ainda não esteja ameaçado, o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) vem sofrendo capturas acima do recomendável para a recomposição dos estoques naturais, o que é preocupante. Além da importância para o meio ambiente, os caranguejos são importante fonte de proteína e também de renda para muitas populações carentes
As regras do período de defeso incluem a proibição da captura (veja datas exatas ao lado) e a exigência da “declaração de estoque” para quem comercializa, industrializa, beneficia ou armazena esse tipo de pescado. O modelo de declaração de estoque está anexo à Instrução Normativa nº 8, de 31 de dezembro de 2013, assinada pelos ministros da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, mas pode ser obtido também diretamente no Ibama ou pelo e-mail ascom.rn@ibama.gov.br.
Nesse documento, o comerciante declara a quantidade de caranguejos que possuía antes do início de cada período do defeso e fica, assim, isento de penalidades em caso de fiscalização. As declarações devem ser entregues no Ibama ou no ICMBio até o último dia útil antes do início do defeso.
Outra exigência neste ano é a da Guia de Autorização de Transporte e Comércio, que também pode ser obtida junto ao Ibama. Assim, quem for comprar e transportar o crustáceo deverá estar munido desse documento desde a origem até o destino final da carga.
O desrespeito às regras do defeso podem acarretar multas entre R$ 700,00 e R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por kg de produto irregular. Como se trata de um crime ambiental, também pode resultar em até 3 anos de reclusão.
NÚMEROS
1.014 caranguejos-uçá foram apreendidos pelo Ibama no primeiro período de defeso, dos quais 862 estavam vivos e 152 já abatidos.
R$ 700,00 é o valor mínimo da multa por desrespeito às regras do defeso, estabelecidas pela Instrução Normativa 8 (31/12/2013). Dependendo do caso, a multa pode chegar a até R$ 100 mil.
Procon Estadual multou 14 postos de combustíveis moivo preços abusivos
Publicação: 08 de Janeiro de 2014 às 17:57
O Procon/RN multou 14 postos de combustíveis durante a fiscalização desta quarta-feira (8), que tinha objetivo de coibir os preços abusivos da gasolina. O órgão havia informado que os postos seriam multados caso não estivessem vendendo a gasolina por até R$2,87. Durante a fiscalização, apenas dois postos baixaram os preços da gasolina para R$2,87: Campo Belo (Alecrim) e São Rafael (Alecrim).
De acordo com o Coordenador Geral, o Procon não está tabelando preço, mas orientando um preço médio que deverá ser cobrado em virtude do aumento concedido pelo governo federal que seria de 2,5%. Mas a média de aumento em Natal, segundo o Procon, foi de 10%, por isso o órgão garante que "não há tabelamento, mas sim, combate a abusividade".
De acordo com o Coordenador Geral, o Procon não está tabelando preço, mas orientando um preço médio que deverá ser cobrado em virtude do aumento concedido pelo governo federal que seria de 2,5%. Mas a média de aumento em Natal, segundo o Procon, foi de 10%, por isso o órgão garante que "não há tabelamento, mas sim, combate a abusividade".
Confira os postos de combustíveis multados*:
J Flor I (Alecrim) - R$ 2,959
Posto Natal (alecrim) - R$ 2,970
Posto VI (Alecrim) - R$ 2,960
Cirne (Petrópolis) - R$ 2,990
Natal II (Tirol) - R$ 2,999
Cirne (Tirol) - R$ 2,999,
Premier (Tirol) - R$ 2,989
Cidade Natal (Lagoa Nova) - R$ 2,989
São Luiz I (Lagoa Nova) - R$ 2,959
Planalto (Candelária) - R$ 2,999
Natal II (Capim Macio) - R$ 2,999
Posto 1002 (Capim Macio) - R$ 2,999
Parelhas Gás (Mirassol) - R$ 2,999
Natali (Lagoa Nova) - R$ 2,969
*com base no faturamento da empresa
Seca
Nível de barragem cai 34,8% e é o pior desde 83
Publicação: 09 de Janeiro de 2014 às 00:00A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior represa de água do Rio Grande do Norte, se encontra no pior nível desde sua construção, em 1983. Após trinta anos de atividade, a represa está hoje com 34,81% da sua capacidade. Apesar da meteorologia ter boas expectativas para o inverno, para evitar o colapso de abastecimento das cidades supridas pela barragem, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresentará na próxima segunda-feira, 13, um plano de racionamento de água para a região do médio oeste.
Magnus Nascimento
Atualmente, a barragem que abastece 34 municípios acumula 835.400 milhões m³, de um total de 2,4 bilhões m³ da capacidade máxima de reserva de água
Atualmente, a barragem que abastece 34 municípios acumula 835.400 milhões m³, de um total de 2,4 bilhões m³ da capacidade máxima de reserva de águaAtualmente, a barragem acumula 835.400 milhões m³, de um total de 2,4 bilhões m³ da capacidade máxima de acumulação de água. “É o menor nível desde a sua construção”, afirma Joana D’arc Medeiros, coordenadora de gestão de recursos hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hiídricos (Semarh).
Localizada em Assu, a barragem abastece 34 municípios potiguares todos os dias por meio do sistema de adutoras, além da captação direta ao rio Piranhas-Açu, ao qual também é responsável por manter perene o trecho da bacia imerso no RN. Além de abastecer mais de 500 mil habitantes, este reservatório de 60 km de extensão, proporciona irrigação de uma área aproximada a 30 mil hectares no Vale do Açu.
Diante da emergencial situação, algumas medidas já foram adotadas. De acordo com a coordenadora, a vazão de dispensação de água foi reduzida para manutenção da capacidade. Em junho de 2013 a vazão era de 10 mil litros por segundo, e no mês seguinte foi alterada para 7,5 mil litros por segundo. No entanto, devido complicações no abastecimento da cidade de Pendências, houve um aumento da vazão para 8,5 mil l/s e deve ter diminuído pro ocasião da menor quantidade.
“Esperamos as previsões para o inverno deste ano, mas se a configuração for negativa, vamos racionar a água”, expõe a Joana D’arc. Apesar disto, nenhuma das comportas da barragem foram fechadas e ela ainda serve tanto para o consumo humano, quanto para a irrigação.
Adiantando as perspectivas da Semarh, a Caern tem em construção um plano de racionamento de abastecimento para um dos seis sistemas de adutora de água que se alimenta da Armando Ribeiro. Trata-se do Sistema de Adutora do Médio Oeste, que leva água para os municípios de Triunfo, Paraú, Campo Grande, Messias Targino, Janduís e Patu têm causado preocupação na Companhia e deve passar por racionamento nas próximas semanas.
Nesta próxima segunda-feira, 13, será apresentado à direção da Companhia e a Semarh o plano de racionamento. Se autorizado, será colocado em prática de imediato. “O sistema médio oeste foi o primeiro que apresentou sinais de preocupação, em função da diminuição do volume do rio (Piranhas-Açu). O plano só será descartado se houver boas chuvas ao final de janeiro”, informa Izaías Costa, gerente operacional da Caern.
O racionamento será constituído pelo rodízio de dias de abastecimento entre as cidades, selecionadas de acordo com a população e consumo de cada uma. Costa já adianta que a cidade de Patu é uma das mais próximas à calamidade. “Em Patu a situação está péssima por ser a última cidade do sistema adutor. Estão quase em racionamento voluntário”, relata.
Mesmo com o baixo volume, ele garante que as cidades não estão desabastecidas. Contudo, alterações na captação foram necessárias para garantir o suprimento de água. Foi mudado três pontos de captação, “pois o local já não era ideal”. “Para o Médio Oeste, Jucurutu e Serra de Santana, mudamos a captação de cada sistema para garantir o abastecimento”, relata.
QUEM
Izaías Costa, gerente operacional da Caern
O QUE
Anunciou que a Caern tem em construção um plano de racionamento de abastecimento para o Sistema de Adutora do Médio Oeste, que leva água a Triunfo, Paraú, Campo Grande, Messias Targino, Janduís e Patu
Panorama da barragem
Cidades abastecidas pela Armando Ribeiro Gonçalves
Sistemas adutores:
Adutora Aluízio Alves ou Sistema Adutora Sertão Central
Fernando Pedrosa, Angicos, Lajes, Pedro Avelino, Jardim de Angicos, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo
Sistema Médio Oeste
Triunfo, Paraú, Campo Grande, Messias Targino, Janduís e Patu
Sistema Adutora Manoel Torres
Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Caicó
Sistema Adutora Serra de Santana
Florânia, São Vicente, Bodó, Tenente Laurentino e Lagoa Nova
Sistema Adutora Jerônimo Rosado
Serra do Mel e Mossoró
Sistema Adutora Macau Guamaré, Baixa do Meio
Sistemas isolados abertos e jazante do rio Piranhas-AssuPendências, Jucurutu, São Rafael, Assu, Carnaubais, Alto do Rodrigues e Ipanguaçu
Total: 34 cidades
Números
Capacidade total 2,4 bilhões m³
Situação atual 835,4 milhões m³ que representa 34% da capacidade
64.653 mil m³ por dia são retirados da barragem
Política
Vereadores de Mossoró condenados por improbidade
Publicação: 09 de Janeiro de 2014 às 00:00O juiz Airton Pinheiro, em substituição legal na Fazenda Pública de Mossoró, condenou onze ex e atuais vereadores do município por crime de improbidade administrativa no âmbito da Câmara Municipal (CMM), entre 2005 e 2007. No período, os então parlamentares participaram de um esquema de apropriação indevida de recursos públicos, visando a reeleição do então presidente da CMM. Entre os condenados, está o prefeito em exercício, Francisco José Silveira Júnior. Autor da ação civil, o Ministério Público sustentou que o esquema – que teria sido fruto de um acordo entre o presidente da Câmara e os demais condenados – funcionava através da contratação de empréstimos consignados por parte dos parlamentares junto à Caixa Econômica Federal.
Júnior Santos
Prefeito interino, Francisco José Júnior, está entre os condenados
Prefeito interino, Francisco José Júnior, está entre os condenadosNa ação, o Ministério Público Estadual comprova que estes empréstimos eram pagos pela Câmara Municipal, embora não fossem descontados das remunerações dos vereadores, de maneira a permitir que os mesmos aumentassem as rendas às custas do Erário de Mossoró.
O juiz Airton Pinheiro determinou a suspensão de direitos políticos dos condenados por prazos de oito a 10 anos. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente – ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário – por períodos que vão de cinco a 10 anos. Além disso, eles ainda terão que pagar multa civil e ressarcir o Erário Municipal. Dois demandados, em específico, foram condenados apenas ao ressarcimento de valores aos cofres públicos.
As multas individuais variam entre R$ 46.647,99 e R$ 70.540,42. Já os montantes que devem ser devolvidos aos cofres públicos, também de forma individual, ficaram entre R$ 8.569,19 e R$ 35.270,21. O magistrado ainda estipulou que a quantia de R$ 238.136,99 deve ser ressarcida ao erário mossoroense em caráter solidário pelos demandados.
Os condenados foram Aluízio Feitosa, Ângelo Benjamim de Oliveira Machado, Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva, Gilvanda Peixoto Costa, João Newton da Escóssia Júnior, Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro, Osnildo Morais de Lima, Francisco Dantas da Rocha e Francisco José Lima Silveira Júnior (prefeito em exercício de Mossoró).
09/01/2014
Mulher é morta a tiros após tentativa de assalto na zona Norte de Natal
Crime aconteceu em frente a um bar no loteamento Jardim Progresso.
Segundo a PM, suspeitos tentaram roubar uma moto da vítima
Uma mulher foi morta a tiros na madrugada desta quarta-feira (9) no loteamento Jardim Progresso, na zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, Josineide Santos Bezerra, de 33 anos, foi baleada por dois homens que tentavam roubar a sua moto quando saía de um bar.
De acordo com o tenente Rafael Avelino, do 4º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o crime aconteceu por volta das 0h30. Josineide estava subindo na moto para ir embora do bar quando dois homens não identificados anunciaram o assalto.
A vítima teria reagido ao assalto e entrado em luta corporal com um dos suspeitos. "Testemunhas nos disseram que ela estava subindo na moto, um modelo 50 cilindradas, quando foi abordada por um dos suspeitos. Ela reagiu e o outro suspeito realizou os disparos. Ela foi atingida por vários tiros e morreu no local", disse o policial.
Ainda de segundo o tenente, a vítima não tinha antecedentes criminais. "Ela estava ali apenas bebendo. Tanto que a abordagem aconteceu quando ela deixava o estabelecimento", falou ele.
Adolescente de 16 anos é morto com tiro na nuca em Caicó, RN
Crime aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (8).
Vítima era catador de lixos, levou 3 tiros e morreu no local.
Esse foi o primeiro homicídio registrado pela PM em Caicó em 2014 (Foto: Marcos Sousa)
O crime aconteceu no bairro João XXIII, na zona Oeste da cidade. Dois homens se aproximaram da vítima, efetuaram três disparos e , em seguida, fugiram com destino ignorado. Familiares do adolescente estavam revoltados com o crime e disseram à polícia que o jovem era trabalhador.
Adolescente
Mais de 200 Mandatos de busca e apreensão aguardam desfecho
Publicação: 09 de Janeiro de 2014 às 00:00Mais de duzentos mandados de busca e apreensão contra adolescentes em conflito com a lei esperam desfecho no Rio Grande do Norte. As decisões judiciais não são cumpridas pois falta estrutura adequada no sistema socioeducativo. O déficit de vagas para internação dos adolescentes é alto. Segundo o titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, José Dantas, é necessário pelo menos 320 vagas. “Atualmente, o Estado nos oferta apenas 38. A situação não é nada favorável”, alertou o magistrado.
O juiz rebateu as informações publicadas na edição da TRIBUNA DO NORTE desta quarta-feira. Em reportagem sobre o atraso na entrega do Centro Educacional (Ceduc) do Pitimbu, o titular da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Sérgio Fernandes, afirmou que o Estado dispõe de vagas ociosas no sistema responsável pela guarda dos adolescentes. “Temos vagas disponíveis. A demanda desse final de ano foi atípica”, explicou.
Porém, José Dantas apresentou uma outra versão que pode justificar a existência de vagas. “Na verdade o que ocorre é que o adolescente é apreendido, entregue ao sistema sob responsabilidade do Estado e, pouco tempo depois, já está na rua. Infelizmente o Estado não tem competência para manter esse adolescente sob sua custódia. O adolescente entre por uma porta e, na mesma hora, sai por outra”, colocou.
O magistrado comentou ainda o fato da reforma no Ceduc Pitimbu está paralisada novamente. José Dantas estranha o fato do Governo do Estado não pagar a empresa responsável pela obra já que a Justiça determinou, por mais de uma vez, o bloqueio de verbas para finalização daquele projeto. “Causa estranheza essa recusa do Estado em não pagar a empresa. O dinheiro está em caixa. Cabe uma explicação de o porquê mais um atraso na obra”, disse. O juiz explicou que a Justiça agirá no sentido de cobrar explicações formalmente ao Governo. “Se tem o dinheiro bloqueado, é para usar. A obra não pode parar”, afirmou.
Rosalba alega inconstitucionalidade e veta liberação de álcool nos estádios
Copa 2014
Publicação: 09 de Janeiro de 2014 às 00:00Alegando inconstitucionalidade por ferir o pacto federativo, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, vetou de forma integral o projeto de Lei que liberava a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol locais. O projeto havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa, que ainda pode derrubar o veto.
De acordo com a justificativa da governadora, publicada no Diário Oficial de ontem, “há vícios de inconstituicionalidade material pois o dispositivo propõe disciplinar atribuição a ser observada pelo Poder Executivo Municipal, o que enseja afronta ao pacto federativo e à autonomia prevista no artigo 18 da Constituição Federal de 1988”.
O problema diz respeito ao fato de que os bares seriam licenciados pela autoridade municipal e não pelo estado. Dessa forma, caso aprovasse o projeto de Lei, o governo estaria invadindo poderes municipais.
Além disso, a fiscalização seria de responsabilidade da Seel – Secretaria de Esporte do Estado, segundo o projeto, o que fere frontalmente a constituição segundo justifica a governadora em seu veto, uma vez que essa atribuição é exclusiva do poder executivo e não pode ser determinada pelo Legislativo. Neste caso a inconstitucionalidade é subjetiva.
O promotor José Augusto Peres já havia se manifestado contra o projeto de Lei que fora apresentado pelo deputado José Adécio. No entanto, a justificativa encontrada para se opor a proposta tinha sido diferente. “Essa lei não vale de nada. Quem regula e veta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios é o Estatuto do Torcedor, mediante uma lei Federal. Por isso, vou só esperar que ocorra a sanção e que a lei estadual seja publicada, para representar e dar ciência na Procuradoria-Geral e buscar a inconstitucionalidade da mesma”, afirmou.
Por outro lado, o projeto de Lei tinha encontrado defensores no próprio judiciário. Em entrevista à Tribuna do Norte quando da aprovação do projeto na Assembléia, o juiz de direito Paulo Luciano Maia afirma que a derrubada do veto sobre a venda de bebidas nos estádios de futebol seria “uma vitória do bom-senso”. Paulo Maia concluiu dizendo ser favorável a aplicação da lei contra os brigões.
Trio é detido após assalto a transporte alternativo no Bom Pastor
Cidadão testemunhou roubo e avisou policiais do BOPE que passavam no local.
09/01/2014
O cidadão informou que duas mulheres e um homem tinham acabado de assaltar o transporte alternativo e, com isso, os policiais do BOPE saíram em diligências. Eles avistaram os suspeitos correndo em direção ao KM 06 e conseguiram alcançá-los.
O trio estava com todos os produtos das vítimas do roubo, bem como dinheiro, um revólver calibre 32 e uma faca. Uma das jovens detidas é uma adolescente de 14 anos. Os outros dois foram identificados como Ana Jaqueline Xavier Gouveia, de 18 anos, e Jailson Gomes da Silva, de 26 anos.
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