“A proposta tem como objetivo evitar que a liberação das emendas seja usada como moeda de troca, como força do Executivo pressionar os vereadores para votar certas matérias. Não que isso ocorra aqui na Câmara, mas já é uma forma de tornar mais independente o trabalho Legislativo”, explicou Rafael Motta.
O vereador de Natal, Rafael Motta, do PROS, apresentou três propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], que começou a ser discutida na tarde desta quarta-feira [25], na Câmara Municipal de Natal. Uma das propostas torna obrigatória a execução das obras e serviços previstos nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual [LOA].
Segundo Rafael Motta, a proposta é importante porque muitas das emendas parlamentares são amplamente discutidas na Casa Legislativa, aprovadas após uma longa análise, mas ficam na dependência do Município executá-las ou não.
Nenhum comentário:
Postar um comentário